Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional pode permitir que despesas com animais de estimação sejam abatidas no Imposto de Renda, mas a medida ainda não está em vigor.
Atualmente, a legislação brasileira não autoriza a dedução de gastos com pets. A Receita Federal reconhece apenas despesas como saúde, educação, dependentes e previdência, e animais não são considerados dependentes para fins fiscais.
No entanto, projetos de lei recentes buscam mudar essa regra. Uma das propostas em análise prevê a possibilidade de deduzir despesas com a saúde preventiva de cães e gatos, com limite anual de até R$ 3 mil por contribuinte.
Esse valor poderia ser ampliado em até 50% caso o animal tenha sido adotado em abrigos ou entidades de proteção.
Entre os gastos que poderiam ser incluídos estão:
- Vacinação obrigatória e complementar
- Castração
- Implantação de microchip
- Consultas veterinárias de rotina e exames preventivos
Outras propostas também sugerem permitir o abatimento de despesas com clínicas veterinárias, exames e até planos de saúde animal, desde que devidamente comprovados.
Apesar do avanço das discussões, todas as iniciativas ainda estão em fase de análise na Câmara dos Deputados e podem sofrer alterações antes de uma eventual aprovação.
Até que isso aconteça, os contribuintes não podem incluir gastos com pets na declaração do Imposto de Renda.
