A partir desta segunda-feira (15), os usuários que desejarem acessar o portal Regularize deverão possuir uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. A mudança afeta pessoas físicas que utilizam a plataforma para consultar débitos inscritos em dívida ativa da União, aderir a programas de negociação, participar de editais de transação tributária e realizar parcelamentos.

A medida foi anunciada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e tem como principal objetivo reforçar a proteção das informações dos contribuintes e ampliar a segurança dos serviços digitais oferecidos pelo governo federal.

Com a nova regra, contas classificadas no nível bronze não serão mais aceitas para acessar o sistema. Atualmente, esse nível oferece proteção básica e permite a autenticação apenas por meio de CPF e senha, o que o torna mais vulnerável a tentativas de fraude e uso indevido de dados pessoais.

Para continuar utilizando o portal, os usuários deverão elevar o nível da conta para prata ou ouro. No nível prata, a validação da identidade pode ser realizada por reconhecimento facial a partir da base de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou por meio da autenticação em instituições bancárias credenciadas pelo sistema Gov.br.

Já o nível ouro possui o grau máximo de segurança disponível na plataforma. Nessa modalidade, a confirmação da identidade utiliza mecanismos adicionais de validação, incluindo biometria vinculada à Justiça Eleitoral e outros métodos avançados de autenticação digital.

Segundo o governo federal, a alteração busca garantir maior confiabilidade nas operações realizadas dentro do Regularize, uma vez que a plataforma reúne informações financeiras e fiscais sensíveis dos contribuintes. A expectativa é reduzir riscos de acessos indevidos e aumentar a proteção contra golpes virtuais.

Os usuários que ainda possuem conta bronze podem solicitar gratuitamente a elevação do nível de segurança por meio do aplicativo ou do portal Gov.br. O processo é realizado de forma digital e leva apenas alguns minutos, dependendo do método de validação escolhido.

O Portal Regularize é a principal ferramenta digital utilizada para a gestão de débitos inscritos em dívida ativa da União, permitindo que cidadãos e empresas acompanhem sua situação fiscal, emitam documentos e negociem pendências sem a necessidade de atendimento presencial.