A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) notificou extrajudicialmente o TikTok, X, Google e Meta para cobrar a adoção de medidas contra perfis e conteúdos que promovem operadores considerados ilegais de apostas esportivas no Brasil.
A entidade solicitou que as plataformas adotem um plano abrangente para identificar, remover, desindexar e bloquear perfis, aplicativos e publicações de influenciadores digitais envolvidos na divulgação de empresas de apostas que não possuem autorização para atuar no país.
Segundo a ANJL, a atuação de plataformas clandestinas seria ampliada pelo uso de influenciadores e criadores de conteúdo como canais para alcançar novos usuários.
De acordo com a associação, essas divulgações podem incluir aplicativos, links de acesso, códigos promocionais, bônus e promessas de ganhos financeiros, além de outras estratégias utilizadas para atrair consumidores brasileiros.
O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirmou que os influenciadores acabam funcionando como canais de aquisição de usuários para plataformas que operam fora das regras estabelecidas pelas autoridades brasileiras.
A entidade também defende que as redes sociais criem mecanismos permanentes de monitoramento e identificação de influenciadores que promovam empresas de apostas não autorizadas.
A solicitação envolve especialmente operadores que não estão autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do setor de apostas de quota fixa no Brasil.
A ANJL sustenta que as plataformas digitais devem atuar de forma mais efetiva para impedir a circulação desse tipo de conteúdo e dificultar o acesso dos usuários brasileiros a operadores não autorizados.
As notificações extrajudiciais representam uma cobrança da associação às empresas de tecnologia e não significam, por si só, que as plataformas tenham sido responsabilizadas judicialmente por eventuais irregularidades.
