Eleitores que completaram 70 anos em 2026 não são obrigados a votar nas Eleições 2026. A partir dos 70 anos, o voto passa a ser facultativo, conforme as regras estabelecidas pela Constituição Federal e pela Justiça Eleitoral.
Isso significa que a pessoa que já chegou aos 70 anos pode continuar participando normalmente das eleições, mas não sofre punição caso decida não comparecer às urnas.
No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas com idade entre 18 e 70 anos. Já o voto é facultativo para maiores de 70 anos, jovens de 16 e 17 anos e pessoas analfabetas.
E quem fez 70 anos durante 2026?
A regra considera a idade do eleitor. Ao completar 70 anos, o voto deixa de ser obrigatório. Portanto, quem fez aniversário de 70 anos ao longo de 2026 já está incluído na faixa em que o voto é facultativo.
A pessoa que optar por votar poderá comparecer normalmente à seção eleitoral, desde que esteja regularmente inscrita na Justiça Eleitoral.
O que acontece com quem tem voto obrigatório e não vota?
A situação é diferente para eleitores que ainda estão na faixa de voto obrigatório. Quem não comparecer às urnas deve justificar a ausência ou quitar a multa correspondente para regularizar a situação eleitoral.
Nas Eleições 2026, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, quando houver, será realizado em 25 de outubro.
Já para quem tem voto facultativo, como os maiores de 70 anos, não há obrigação de justificar a ausência nem aplicação de penalidade por não comparecer à votação. A própria regulamentação eleitoral estabelece que as regras de cancelamento do título por ausência em três eleições consecutivas não se aplicam a quem possui voto facultativo.